Rodrigo Rodrigues Alvim
01. Tratamos em outro texto (1) do pensamento de Immanuel Kant em relação à ciência. Segundo as razões apresentadas pela filosofia kantiana, a ciência seria o único modo de compreensão e expressão de mundo que poderia ser adequadamente denominado “conhecimento”. Isto seria o mesmo que dizer que tratamos de uma de duas de suas obras de maior referência ainda hoje, intitulada Crítica da Razão Pura, na qual Kant define a capacidade racional humana, cujos limites estabelecem o que humanamente podemos conhecer (cientificamente) e o que, estando para além das fronteiras dessa nossa capacidade racional, não podemos conhecer. Toda essa reflexão kantiana acontece, obviamente, em seu diálogo indireto com as principais considerações epistemológicas de seu contexto, da cultura europeia moderna, expressas sumamente por quatro vertentes, o intelectualismo, o empirismo, o fideísmo e o ceticismo, das quais também já tratamos em outro texto (2). Disso resultou a posição epistemológica paradigmática à transição da modernidade para a contemporaneidade filosófica europeia, a qual comumente denominamos “criticismo”, que assim pautará as dedicações das filosofias mais marcantes do início deste período histórico ao qual ainda dizemo-nos pertencer.
02. A Crítica da Razão Pura defendeu ao seu modo a tese do filósofo David Hume quanto à impossibilidade de um conhecimento da natureza pretensamente metafísico, insistindo Kant, pois, que todo conhecimento começa com a experiência do mundo, precondição da “nova” ciência, da ciência moderna a que as obras “físicas” de Galileu-Galilei e Isaac Newton estavam filiadas. Pela dialética das formas da sensibilidade e das categorias do entendimento humanas aplicada à matéria da experiência, temos para nós um mundo onde tudo acontece em arranjo necessário, expressas em leis científicas. No contexto desse “reino da necessidade”, onde as coisas só podem assim ser, a ciência é imperatriz e resultado de uma razão que reconhece os seus próprios limites, daí concluindo que muito se pode conhecer, mas não o que possa se encontrar para além desses seus limites, como a metafísica historicamente se aventurou em temas como a existência de Deus, a liberdade da alma humana, o mundo em sua inteireza.
03. Nem tudo, todavia, termina aí para Kant, o que nos revela aquela segunda obra que, com a Crítica da Razão Pura, garantiu fama ao seu autor, obra que recebeu o título de Crítica da Razão Prática.
04. A história da filosofia foi vivamente movida por atenção a dois horizontes: pelo horizonte concernente ao conhecimento humano (e verdadeiro) acerca do mundo e pelo horizonte concernente ao agir humano (e virtuoso) no mundo. Para Kant, é a ciência que adequadamente realiza o primeiro, sendo a ética a realização do segundo. Se a ciência cuida do conhecimento do “reino da necessidade”, conforme ao que no mundo é ou pode ser, a ética nos reporta à ação humana no “reino da liberdade”, conforme ao que deve ser. Se no primeiro reino o homem se submete à experiência do mundo – o que faz da ciência obrigatoriamente “antimetafísica”, no segundo reino o homem decide sem levar em conta o que o mundo possa lhe oferecer, o que, neste sentido, faz da ética uma manifestação “metafísica”.
05. Compreendamos isso melhor, mas já tomando por
certa a nossa compreensão da concepção dessa ciência “antimetafísica” em Kant,
pelo que, já dito, tratamos em outro lugar, de maneira que agora ficamos tão-só
disponíveis à abordagem ética.
06. Como a responsabilidade da ação humana só pode
ser atribuída ao sujeito da ação enquanto sujeito livre, Kant não permite uma
associação da ética à “heteronomia” ou, em outras palavras, da decisão do agir
por uma adesão a uma norma ou regra originalmente estranha ao sujeito da ação
e, neste sentido, “mundana”. A determinação da ação do sujeito deve se dar a
partir da consciência que ele é e a partir da qual ele, portanto, responde ao
que o contexto lhe coloca. Então, Kant propõe uma decisão que acontece no mundo
em que o humano se insere, mas que não se impõe pelo mundo ao humano. A
responsabilidade e virtuose éticas evocam “autonomia” do sujeito. Veremos,
contudo, que esta decisão subjetiva não é relativa ou arbitrária, porém, muito
pelo contrário, é ela, por princípio, universal, pois radica na consciência de
todo e qualquer ser humano, uma vez que, para Kant, como igualmente presente em
sua epistemologia, o que nos faz especificamente humanos é compartilharmos de
uma mesma estrutura psíquica ou mental, uma consciência ou razão que Kant chama
de “transcendental”, de tal modo que todas as particularidades são, para ele,
aquisições posteriores que, aqui, não devem ser levadas em conta. Essas
aquisições “a posteriori” são de interesse de uma antropologia empírica (que
hoje denominaríamos predominantemente de cultural). À antropologia
“transcendental” kantiana, somente aquela estrutura formal e inata em todo e
qualquer ser humano importa na garantia de uma instância que seja, por consequência,
universal ao humano e universalizante do humano.
07. Observa-se, então, que Kant, em sua obra ética Crítica da Razão Prática retorna à sua
concepção do sujeito transcendental, cuja estrutura não se define pelos
contextos acidentais vividos por cada ser humano, mas por aquilo que ele é
aprioristicamente, como que antes de toda e qualquer experiência sua no mundo
ou contextualização particular. Para Kant, o sujeito transcendental é
constituído do que ele denominou “imperativos categóricos”, de mandatos de ação
presentes em toda consciência humana e que se fazem ouvir no sujeito que,
estando no mundo, tem que tomar decisões em conformidade com essa sua própria
consciência transcendental, incondicional, garantindo-lhe, assim, a sua
liberdade, responsabilidade e decisão eticamente adequada. Escreve Kant:
“Proposições fundamentais práticas são proposições que contêm uma determinação universal da vontade, « determinação » que tem sob si diversas regras práticas. Essas proposições são subjetivas ou máximas, se a condição for considerada pelo sujeito como válida somente para a vontade dele; mas elas são objetivas ou leis práticas, se a condição for conhecida como objetiva, isto é, como válida para a vontade de todo ente racional.” (3).
08. Esses “imperativos categóricos” que devem nos
nortear a todos e não somente a alguns e em determinadas situações são
diferentes dos “imperativos hipotéticos”, pois enquanto estes últimos visam a
determinados fins no mundo, sendo a sua fórmula “se (queres) X, então (faças) Y”,
aqueles primeiros não estabelecem propriamente finalidades ou, na insistência
de se manter tais termos, só se poderia dizer que eles têm fins em si mesmos,
na própria consciência transcendental dos quais são constitutivos, na
humanidade, jamais admitindo o próprio humano como meio, sendo a sua fórmula
simplesmente “(deves) W”, quando, pois, à possível pergunta “mas, por que
devo?”, não se tem resposta em outra coisa, senão nele mesmo: devo porque devo.
09. Quem, pois, assim não decide, porém decide pelo que
o mundo, o seu contexto, possa naquele momento lhe impor como determinação de
sua ação, torna-se escravo do mundo, não é livre, é “heterônomo” e se põe
tutelado ao mundo, à experiência do mundo, como se assim não houvesse ainda
saído de uma menoridade moral. Eis, para Kant, a lei fundamental da razão prática pura:
“Age de tal modo que a máxima de tua vontade possa sempre valer ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal.” (4).
10. Como palavras finais, deixo as palavras finais do
próprio Kant em sua obra Crítica da Razão
Prática, num paralelo breve do que tratou nesta obra (a ética) e o que tratou na Crítica da Razão Pura (a ciência):
“Duas coisas enchem o ânimo de admiração e veneração sempre nova e crescente, quanto mais frequente e persistentemente a reflexão ocupa-se com elas; o céu estrelado acima de mim e a lei moral em mim. Não me cabe procurar e simplesmente presumir ambas como envoltas em obscuridade, ou no transcendente além de meu horizonte; vejo-as ante mim e conecto-as imediatamente com a consciência de minha existência. A primeira começa no lugar que ocupo no mundo sensorial externo e estende a conexão, em que me encontro, ao imensamente grande com mundos sobre mundos e sistemas de sistemas e, além disso, ainda a tempos ilimitados de seu movimento periódico, seu início e duração. A segunda começa em meu si-mesmo [Selbst] invisível, em minha personalidade, e expõe-se em um mundo que tem verdadeira infinitude, mas que é acessível somente ao entendimento e com o qual (mas deste modo também ao mesmo tempo com todos aqueles mundos visíveis) reconheço-me, não como lá, em ligação meramente contingente, mas em conexão universal e necessária. O primeiro espetáculo de uma inumerável quantidade de mundos como que aniquila minha importância enquanto criatura animal, que tem de devolver novamente ao planeta (um simples ponto no universo) a matéria da qual ela se formara, depois que fora por um curto espaço de tempo (não se sabe como) dotada de força vital. O segundo espetáculo, ao contrário, eleva infinitamente meu valor enquanto inteligência, mediante minha personalidade, na qual a lei moral revela-me uma vida independente da animalidade e mesmo de todo o mundo sensorial, pelo menos o quanto se deixa depreender da determinação conforme a fins de minha existência por essa lei, que não está circunscrita a condições e limites dessa vida mas penetra o infinito.”“No entanto, admiração e respeito podem, em verdade, estimular a investigação, mas não substituir a sua falta. Que é que se precisa, pois, fazer para pôr em marcha esta investigação de modo útil e adequado à sublimidade do objeto? Exemplos podem servir aqui de advertência, mas também para a imitação. A contemplação do mundo começou do mais grandioso espetáculo que só os sentidos humanos podem sempre oferecer e que só o nosso entendimento, em sua vasta abrangência, pode sempre suportar perseguir, e terminou – na astrologia. A moral começou na mais nobre propriedade da natureza humana, cujo desenvolvimento e cultura voltam-se a uma utilidade infinita, e terminou – no fanatismo [Schwärmerei] ou na superstição. Assim se passa com todas as tentativas ainda rudes, nas quais a parte mais nobre do ofício depende do uso da razão, que não se verifica por si mesmo, como o uso dos pés, pelo exercício frequente, principalmente se ele concerne a propriedades que não podem apresentar-se tão imediatamente na experiência comum. Mas depois que, embora tardiamente, entrou em voga a máxima de examinar antes bem todos os passos que a razão se propõe dar, e de não a deixar seguir o seu curso de outro modo que na linha de um método bem refletido o ajuizamento do sistema do universo tomou uma direção totalmente diversa e, com essa, ao mesmo tempo uma saída incomparavelmente mais feliz. A queda de uma pedra, o movimento de uma funda, resolvidos em seus elementos e nas forças que neles se mostram e elaborados matematicamente, produziram enfim na estrutura do mundo aquela perspiciência clara e imutável para todo o futuro, que pela observação continuada só pode esperar ampliar-se sempre, mas jamais deve temer que tenha de voltar atrás.“Aquele exemplo pode aconselhar-nos a encetar agora este caminho no tratamento das disposições morais de nossa natureza e dar-nos esperança de um bom êxito semelhante. Pois temos à mão os exemplos da razão que julga moralmente. Ora, analisando-os em seus conceitos elementares, propondo-se – mediante repetidos ensaios sobre o entendimento comum – na falta da Matemática, um procedimento, contudo, semelhante à Química, de separar o empírico do racional suscetível de encontrar-se neles, podem ambos os elementos ser com certeza reconhecidos por nós em sua pureza e o que cada um possa por si só realizar. Deste modo pode em parte evitar-se a desorientação de um ajuizamento ainda rude e pouco exercitado e, em parte (o que é de longe mais necessário), as extravagâncias do gênio, pelas quais, como sói acontecer com os adeptos da pedra da sabedoria, sem nenhuma investigação metódica e nenhum conhecimento da natureza são prometidos tesouros sonhados e são dissipados tesouros verdadeiros. Em uma palavra, a ciência (buscada criticamente e introduzida metodicamente) é a porta estreita que conduz à doutrina da sabedoria, se por esta não se entender simplesmente o que se deve fazer, mas o que deve servir de norma a mestres para aplanar bem e demarcadamente o caminho da sabedoria, que cada qual deve seguir, e proteger a outros de caminhos falsos; uma ciência cuja guardiã tem que permanecer sempre a Filosofia, em cuja investigação sutil o público não tem de tomar nenhuma parte, mas certamente nas doutrinas, que após uma tal elaboração podem tornar-se pela primeira vez verdadeiramente claras a ele.” (5).
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(1) “Immanuel Kant e a ciência”.
(2) “Traços da filosofia moderno”
(3) KANT, Immanuel. Crítica a razão prática. Tradução, introdução e notas de Valerio Rohden. 4. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016. p. 31-32.
(4) Idem. p. 51.
(5) Idem. p. 255-258.
